Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 19/10/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 269/2010
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Roque Cancian" às vias marginais da Rodovia SP -127, entre os kms 77+900m e 79+000m - Pista Sul, em Tietê. Parecer nº 1439, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 340/2010
Deliberado
Ementa: Institui a obrigatoriedade de a Certidão de Nascimento, o Registro Geral e a Carteira Nacional de Habliitação conterem a anotação do grupo sanguíneo do interessado. Parecer nº 1770, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao substitutivo Nº 1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 794/2010
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Lucio Martineli" ao viaduto localizado no km 477,150 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 122/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Estaduais e Regionais de Segurança Pública.
Projeto de lei 445/2010
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Deni Loretti" ao viaduto localizado no km 20 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, acesso à Petrobras, em Barueri.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 126/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Conselho Estadual do Terceiro Setor" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 604/2010
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Rubens José Bombardi" à Rodovia de acesso a Araraquara e ao Campus Universitário da Unesp, em Araraquara.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 142/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar os Conselhos Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer com restrições
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 183/2011
Deliberado
Ementa: Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de Diabetes Mellitus nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 379/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento das estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO nos finais de semana.
Projeto de lei 139/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Beluci" ao viaduto localizado no km 102 da Rodovia Dom Gabriel - SP 300, em Itu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 403/2011
Ementa: Isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA a propriedade do veículo adquirido para fins de comercialização por empresa revendedora regularmente constituída.
Projeto de lei 477/2011
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico detalhado para o ingresso no ensino fundamental e médio.
Projeto de lei 483/2011
Ementa: Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares no Estado.
Projeto de lei 277/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. José Velludo" ao viaduto situado no km 9,5 da Rodovia Antonio Machado Santana, em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 521/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Policial Militar Ambiental".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 550/2011
Ementa: Institui a Frequência Eletrônica nas escolas estaduais do Estado.
Projeto de lei 570/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Milton Gazzetti" à Escola Técnica Estadual de Presidente Venceslau.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 584/2011
Ementa: Dispõe sobre o transporte gratuito dos integrantes das Guardas Civis Municipais (GCMs) nos ônibus intermunicipais do Estado.
Projeto de lei 585/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização, através dos orgãos competentes, dos veículos de carga que transportam cargas explosivas de qualquer natureza no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 590/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sanitários nos postos de pedágios das rodovias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao PL 590/2011 e ao PL 811/2011
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 596/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de programa de parceria entre o poder público e o setor privado para a retirada de bitucas de cigarro em locais públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 619/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da FATEC e uma unidade da ETEC, vinculadas ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Santa Fé do Sul.
Projeto de lei 622/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Novo Oriente - Governador Orestes Quércia" à ponte sobre o rio Tietê localizada no km 215 da Rodovia SP 563, em Pereira Barreto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 676/2011
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a impressão com código Braille nas Carteiras de Identidade de pessoas portadoras de deficiências visuais emitidas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 678/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e a implantação do programa e do selo "Escola Sustentável" na rede escolar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 686/2011
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Defesa Civil para inundações.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 694/2011
Deliberado
Ementa: Estabelece regras sobre descarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 700/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Aloisio Silva Nascimento - Bigode" à via de acesso SPA 111/595, que liga os Municípios de Santa Fé do Sul e Três Fronteiras.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 710/2011
Ementa: Proíbe o uso de som nos pátios dos postos de combustíveis do Estado.
Projeto de lei 716/2011
Ementa: Dispõe sobre o serviço comunitário obrigatório para formandos em Medicina nas universidades públicas do Estado.
Projeto de lei 722/2011
Ementa: Proíbe as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos ou afins de divulgarem qualquer tipo de material com propaganda de produtos que contenham risco ao meio ambiente, ao homem e aos animais.
Projeto de lei 731/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Investigador Flaviano Preto da Silva" à Delegacia de Investigações Gerais de Adamantina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 739/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professora Nilce Conceição de Lima" à Escola Estadual Bairro São Leopoldo, em São José dos Campos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 741/2011
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Educativa Permanente "Lazer com Responsabilidade", na rede estadual de ensino Fundamental II e Médio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 745/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Profª Alessandra Cristina Rodrigues Pezzato" à Escola Estadual Residencial Jundiaí, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 752/2011
Deliberado
Ementa: Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito. Parecer nº 1971, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 755/2011
Ementa: Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino.
Projeto de lei 758/2011
Ementa: Institui o "Dia da Eubiose".
Projeto de lei 763/2011
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico em Estética, Tecnólogo em Estética e Esteticista no Estado.
Projeto de lei 770/2011
Ementa: Isenta da taxa de pedágio os veículos automotivos pertencentes à Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional dos Municípios.
Projeto de lei 799/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Cabo PM Odmar Sartório" à passarela localizada no km 402 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Franca.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 827/2011
Deliberado
Ementa: Inclui o evento "Beauty Fair - Feira Internacional de Cosméticos e Beleza" no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 829/2011
Deliberado
Ementa: Institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 831/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano de Castração, visando o controle populacional dos animais abandonados no Estado.
Projeto de lei 836/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Átila Paes de Camargo" à Casa da Agricultura de Cesário Lange, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 841/2011
Ementa: Institui o "Programa de Incentivo ao Uso do Calcário na Correção de Solos".
Projeto de lei 853/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Guariba, o imóvel situado naquela localidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 858/2011
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento, no Estado de São Paulo, de títulos de pós-graduação "strictu sensu" (Mestrado e Doutorado) obtidos em instituições de ensino superior devidamente legalizadas de países do Mercado Comum do Sul - Mercosul e em Portugal.
Projeto de lei 859/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 861/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Mobilização Social pela Educação".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 872/2011
Ementa: Altera a redação dos artigos 9° e 21 da Lei n° 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Projeto de lei 873/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Prevenção a Acidentes de Trânsito".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 878/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Advogado Trabalhista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 893/2011
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório que as ambulâncias e veículos destinados ao transporte de pessoas enfermas sejam equipados com ar condicionado que contenham reguladores de temperatura para ar frio e quente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 33/2011
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1078, de 2008, que institui Bonificação por Resultados - BR no âmbito da Secretaria da Educação.
Projeto de lei Complementar 53/2011
Deliberado
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 734, de 1993, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 343/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa de Recuperação Nova Vida", em Campos do Jordão.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 611/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária em Prol das Crianças e Adolescentes - Águia Jovem", em Ibirarema.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 625/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Fórum das ONG AIDS do Estado de São Paulo", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 821/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "GEIA - Creche Vicente Decária - Vicentinho", em Jacareí.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 881/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE" de Colina.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 223/2014
Ementa: Classifica Monteiro Lobato como Município de Interesse Turístico.

 

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