Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião
Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 19/10/2011 |
| Legislatura | 17ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta |
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| PRESENTES |
|---|
| Afonso Lobato |
| Alencar Santana Braga |
| Alex Manente |
| André Soares |
| Cauê Macris |
| Fernando Capez |
| Geraldo Cruz |
| João Antonio |
| Maria Lúcia Amary |
| Vanessa Damo |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||||
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| Projeto de lei 269/2010 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Roque Cancian" às vias marginais da Rodovia SP -127, entre os kms 77+900m e 79+000m - Pista Sul, em Tietê. Parecer nº 1439, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 340/2010 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a obrigatoriedade de a Certidão de Nascimento, o Registro Geral e a Carteira Nacional de Habliitação conterem a anotação do grupo sanguíneo do interessado. Parecer nº 1770, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao substitutivo Nº 1 |
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Votos:
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| Projeto de lei 794/2010 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Lucio Martineli" ao viaduto localizado no km 477,150 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 122/2011 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Estaduais e Regionais de Segurança Pública. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 445/2010 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Deni Loretti" ao viaduto localizado no km 20 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, acesso à Petrobras, em Barueri. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 126/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Conselho Estadual do Terceiro Setor" no Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 604/2010 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Rubens José Bombardi" à Rodovia de acesso a Araraquara e ao Campus Universitário da Unesp, em Araraquara. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 142/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar os Conselhos Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 183/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de Diabetes Mellitus nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 379/2011 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento das estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO nos finais de semana. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 139/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Antonio Beluci" ao viaduto localizado no km 102 da Rodovia Dom Gabriel - SP 300, em Itu. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 403/2011 |
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| Ementa: Isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA a propriedade do veículo adquirido para fins de comercialização por empresa revendedora regularmente constituída. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 477/2011 |
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| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico detalhado para o ingresso no ensino fundamental e médio. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 483/2011 |
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| Ementa: Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares no Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 277/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Dr. José Velludo" ao viaduto situado no km 9,5 da Rodovia Antonio Machado Santana, em Ribeirão Preto. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 521/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Policial Militar Ambiental". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 550/2011 |
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| Ementa: Institui a Frequência Eletrônica nas escolas estaduais do Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 570/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Professor Milton Gazzetti" à Escola Técnica Estadual de Presidente Venceslau. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 584/2011 |
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| Ementa: Dispõe sobre o transporte gratuito dos integrantes das Guardas Civis Municipais (GCMs) nos ônibus intermunicipais do Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 585/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a fiscalização, através dos orgãos competentes, dos veículos de carga que transportam cargas explosivas de qualquer natureza no Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 590/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a instalação de sanitários nos postos de pedágios das rodovias do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao PL 590/2011 e ao PL 811/2011 |
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Votos:
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| Projeto de lei 596/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a criação de programa de parceria entre o poder público e o setor privado para a retirada de bitucas de cigarro em locais públicos do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 619/2011 |
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| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da FATEC e uma unidade da ETEC, vinculadas ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Santa Fé do Sul. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 622/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Novo Oriente - Governador Orestes Quércia" à ponte sobre o rio Tietê localizada no km 215 da Rodovia SP 563, em Pereira Barreto. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 676/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Torna obrigatória a impressão com código Braille nas Carteiras de Identidade de pessoas portadoras de deficiências visuais emitidas no Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 678/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a criação e a implantação do programa e do selo "Escola Sustentável" na rede escolar do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 686/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a Política Estadual de Defesa Civil para inundações. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 694/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Estabelece regras sobre descarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 700/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Aloisio Silva Nascimento - Bigode" à via de acesso SPA 111/595, que liga os Municípios de Santa Fé do Sul e Três Fronteiras. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 710/2011 |
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| Ementa: Proíbe o uso de som nos pátios dos postos de combustíveis do Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 716/2011 |
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| Ementa: Dispõe sobre o serviço comunitário obrigatório para formandos em Medicina nas universidades públicas do Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 722/2011 |
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| Ementa: Proíbe as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos ou afins de divulgarem qualquer tipo de material com propaganda de produtos que contenham risco ao meio ambiente, ao homem e aos animais. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 731/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Investigador Flaviano Preto da Silva" à Delegacia de Investigações Gerais de Adamantina. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 739/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Professora Nilce Conceição de Lima" à Escola Estadual Bairro São Leopoldo, em São José dos Campos. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 741/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a Campanha Educativa Permanente "Lazer com Responsabilidade", na rede estadual de ensino Fundamental II e Médio. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
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Votos:
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| Projeto de lei 745/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Profª Alessandra Cristina Rodrigues Pezzato" à Escola Estadual Residencial Jundiaí, naquele Município. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 752/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito. Parecer nº 1971, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 755/2011 |
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| Ementa: Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 758/2011 |
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| Ementa: Institui o "Dia da Eubiose". | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 763/2011 |
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| Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico em Estética, Tecnólogo em Estética e Esteticista no Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 770/2011 |
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| Ementa: Isenta da taxa de pedágio os veículos automotivos pertencentes à Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional dos Municípios. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 799/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Cabo PM Odmar Sartório" à passarela localizada no km 402 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Franca. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 827/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui o evento "Beauty Fair - Feira Internacional de Cosméticos e Beleza" no Calendário Oficial do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 829/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 831/2011 |
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| Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano de Castração, visando o controle populacional dos animais abandonados no Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 836/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Átila Paes de Camargo" à Casa da Agricultura de Cesário Lange, naquele Município. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 841/2011 |
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| Ementa: Institui o "Programa de Incentivo ao Uso do Calcário na Correção de Solos". | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 853/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Guariba, o imóvel situado naquela localidade. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 858/2011 |
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| Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento, no Estado de São Paulo, de títulos de pós-graduação "strictu sensu" (Mestrado e Doutorado) obtidos em instituições de ensino superior devidamente legalizadas de países do Mercado Comum do Sul - Mercosul e em Portugal. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 859/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 861/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia Estadual da Mobilização Social pela Educação". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 872/2011 |
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| Ementa: Altera a redação dos artigos 9° e 21 da Lei n° 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 873/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia Estadual de Prevenção a Acidentes de Trânsito". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 878/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Advogado Trabalhista". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 893/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Torna obrigatório que as ambulâncias e veículos destinados ao transporte de pessoas enfermas sejam equipados com ar condicionado que contenham reguladores de temperatura para ar frio e quente. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei Complementar 33/2011 |
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| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1078, de 2008, que institui Bonificação por Resultados - BR no âmbito da Secretaria da Educação. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei Complementar 53/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 734, de 1993, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 343/2011 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa de Recuperação Nova Vida", em Campos do Jordão. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 611/2011 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária em Prol das Crianças e Adolescentes - Águia Jovem", em Ibirarema. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 625/2011 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública o "Fórum das ONG AIDS do Estado de São Paulo", na Capital. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 821/2011 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "GEIA - Creche Vicente Decária - Vicentinho", em Jacareí. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 881/2011 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE" de Colina. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 223/2014 |
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| Ementa: Classifica Monteiro Lobato como Município de Interesse Turístico. | |||||||||||||||||||||
Veja também
Deputados
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