| 15/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (pág. nº 14) |
| 16/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição(744) |
| 28/04/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (902) |
| 29/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/09/1997 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 14/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 18/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 20/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/11/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Salvador Khuriyeh |
| 01/12/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| 04/04/1998 |
Publicados o Parecer nº 452, da Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 453, de Relator Especial em substituição à Comissão de Serviços e Obras Públicas, e o Parecer nº 454, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos de 1998 |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123 |