Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 285 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 285 / 2001
Ementa Torna obrigatória a instituição e manutenção, pelo Poder Executivo, de um Programa Estadual Permanente de Combate ao Desperdício de Energia.
Data de Publicação 22/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESPERDÍCIO, ENERGIA ELÉTRICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
23/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
29/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
29/05/2001 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 24)
06/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2001 Enviado à CCJ.
07/06/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
26/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CSOP.
21/02/2002 Distribuido ao Deputado Salvador Khuriyeh.
25/02/2002 Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
22/04/2002 Recebido com parecer favorável
20/06/2002 Aprovado o parecer
20/06/2002 Enviado à CFO.
20/06/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Valdomiro Lopes. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
15/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
15/05/2003 Devolvido com parecer favorável.
20/05/2003 Vista ao Dep. Ênio Tatto.
22/05/2003 Ao PC.
22/05/2003 Enviado ao Deputado.
02/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
02/06/2003 Recebido com voto em separado contrário.
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
27/06/2003 Enviado ao STAM.
05/08/2003 Publicado parecer nºs 772/03, da CCJ; 773/03, da CSOP, e 774/03, de CFO, todos favoráveis. (DA pág.08).
05/08/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
27/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas  
favorável Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/2007 Req. Urgência de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que torna obrigatória a instituição e manutenção, pelo Poder Executivo, de um Programa Estadual Permanente de Combate ao Desperdício de Energia. José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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