Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0012 /2001

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição         
Número Legislativo 0012 / 2001
Ementa Acrescenta inciso ao artigo 160, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual.
Data de Publicação 22/05/2001
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, IMPOSTO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Tramitação

Data Descrição
22/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
23/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
24/05/2001 Pauta de 2ª Sessão
25/05/2001 Pauta de 3ª Sessão
28/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nos termos do artigo 253, §3º, c.c. artigo 31, I e §1º, 1 da X CRI.
29/05/2001 Entrada na CCJ.
08/06/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/06/2001 Presidente solicita RE.
12/06/2001 Pedido de RE.À CCJ.
19/06/2001 Juntado pedido de RE.Ao PC.
20/06/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vitor Sapienza
05/07/2001 Devolvido com parecer de RE, favorável. Enviado ao STAM.
10/08/2001 Publicado Parecer nº 553/2001, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável). Pág. 7
23/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
553 / 2001 favorável Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça          
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