22/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/05/2001 |
Pauta de 2ª Sessão |
25/05/2001 |
Pauta de 3ª Sessão |
28/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nos termos do artigo 253, §3º, c.c. artigo 31, I e §1º, 1 da X CRI. |
29/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/06/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/06/2001 |
Presidente solicita RE. |
12/06/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
19/06/2001 |
Juntado pedido de RE.Ao PC. |
20/06/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vitor Sapienza |
05/07/2001 |
Devolvido com parecer de RE, favorável. Enviado ao STAM. |
10/08/2001 |
Publicado Parecer nº 553/2001, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável). Pág. 7 |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003 |