Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0045 /2001

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 0045 / 2001
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 928 / 2009
Ementa Parecer nº 451/01. Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julgou regulares o contrato e os termos aditivos 1 e 3 e irregulares os termos aditivos 4 a 8 do contrato firmado entre o Metrô e a Promon Engenharia Ltda, constante do Processo TC 1738/026/93.
Data de Publicação 22/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONTRATO, DECISÃO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, IRREGULARIDADE, PROCESSO, REGULARIZAÇÃO, TERMO ADITIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/05/2010 - Protocolado ofício SGP nº 3394/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
22/05/2001 Propositura criada a partir do Processo RGL 01232/2000
25/05/2001 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
28/05/2001 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle.
28/05/2001
29/06/2001 Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
02/08/2001 Juntado parecer do relator,favorável à aprovação do PDL.
21/08/2001 Concedida vista ao Deputado Donisete Braga.
14/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFC.
28/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
09/12/2005 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/02/2008 Publicado Parecer nº 180/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.22)
28/02/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2008 17ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009 12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/05/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 928, de 30 de abril de 2009. (DA p.10)
08/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de SP, sob nº 0051905/09, Of. SGP nº 2523/09.
08/05/2009 Protocolado junto ao Exp. do GPG Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP nº 2524/09.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.033
27/01/2010 Recebido ofício nº 271/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação constante deste projeto.
12/05/2010 Protocolado ofício SGP nº 3394/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2005 180 / 2008 favorável ad referendum favorável ad referendum Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  
451 / 2001 favorável Milton Flávio Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/05/2009 Decreto Legislativo 928 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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