22/05/2001 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 01232/2000 |
25/05/2001 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
28/05/2001 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle. |
28/05/2001 |
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29/06/2001 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. |
02/08/2001 |
Juntado parecer do relator,favorável à aprovação do PDL. |
21/08/2001 |
Concedida vista ao Deputado Donisete Braga. |
14/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC. |
28/09/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
09/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
28/02/2008 |
Publicado Parecer nº 180/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.22) |
28/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/03/2008 |
17ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 928, de 30 de abril de 2009. (DA p.10)
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08/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de SP, sob nº 0051905/09, Of. SGP nº 2523/09.
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08/05/2009 |
Protocolado junto ao Exp. do GPG Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP nº 2524/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.033 |
27/01/2010 |
Recebido ofício nº 271/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação constante deste projeto. |
12/05/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 3394/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |