| 18/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial ( pag 04) |
| 22/04/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 28/04/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 29/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga s/nº) |
| 08/05/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 988) |
| 08/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/06/1997 |
Recebido com parecer do relator Luiz Carlos da Silva favorável à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/06/1997 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 09/06/1997 |
Devolvido pela Comissão de Direitos Humanos à CCJ para retificação de parecer |
| 09/06/1997 |
Devolvido à CCJ para correção de Parecer. |
| 11/06/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS |
| 11/06/1997 |
Reentrada na CDH. |
| 09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5) |
| 31/01/2007 |
Publicado Parecer nº 2862/07, da CCJ-favrorável à proposição. (DA p. 120) |
| 25/10/2007 |
Publicado requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.34) |
| 25/10/2007 |
No agurardo do deferimento do pedido de retirada |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
|
| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |