| 30/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 30/09/2011 |
| 03/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 17/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 06/12/2011 |
Recebido com voto do relator João Antonio contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 08/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 21/03/2012 |
Devolvido da vista |
| 11/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 18/04/2012 |
Devolvido da vista |
| 25/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, contrário |
| 03/05/2012 |
Publicado Parecer nº 689/12, da CCJR-contrário à proposição. (DA p. 20) |
| 03/05/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |