| 10/01/1948 |
Considerado objeto de deliberação.******************* Parecer 399/48 da C.C.J. |
| 16/06/1948 |
1ª discussão foi adiado mediante requerimento do Deputado Pinheiro Junior. |
| 02/07/1948 |
É concedido vista do projeto por 5 dias ao Deputado Luiz Liarte. |
| 23/07/1948 |
Em discussão foi adiado a requerimento do Deputado Moura Andrade. |
| 05/08/1948 |
Em discussão concedido vista aos Deputados Pinheiro junior e Rebeiro dos Santos. |
| 13/08/1948 |
Em 1ª discussão foi novamente adiado a requerimento do Deputado Castelo Branco. |
| 18/08/1948 |
1ª discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado Osny Silveira. |
| 25/08/1948 |
Dado a diacussão foi retirado pelo autor. |