| 10/09/1991 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1630) |
| 20/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1654) |
| 20/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1991 |
Entrada na CE |
| 04/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de juntada (s/nº) |
| 16/06/1993 |
Juntado a este o PL 509/92 |
| 17/06/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (848) |
| 26/10/1994 |
Entrada na CFO |
| 23/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (866) |
| 25/04/1997 |
Publicados o Parecer nº 600/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; o Parecer nº 603/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável aos PLs 693/91 e 509/92, com substitutivo |
| 21/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134 |