| 29/01/1948 |
Recebeu os pareceres favoráveis nº 329, 1348, 828 e 1531 de 1948 das C.C.J. , Agricultura e Finanças e Orçamento. |
| 28/10/1948 |
1ª discussão adiado por 2 sessões a requerimento do Deputado Pinheiro Junior. |
| 13/11/1948 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 17/11/1948 |
Adiada por falta de número. |
| 18/11/1948 |
Aprovado. |
| 22/11/1948 |
2ª discussão foi aprovado.Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino de Matos. |
| 23/11/1948 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de Publicação e discussão da Redação Final a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
| 30/11/1948 |
Autógrafo 220/48. |
| 06/12/1948 |
Lei 209/48. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.011 |