| 07/02/1948 |
Considerado objeto de deliberação.******************** Parecer 671/48 da C.C.J. favorável com substitutivo. |
| 13/04/1948 |
Anexados os projetos de lei nºs. 57 e 46 de 1948.************Parece r967/48 da C.F.O. favorável com substitutivo.. |
| 24/09/1948 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 25/09/1948 |
Novamente adiado. |
| 28/09/1948 |
Foi aprovado. |
| 05/10/1948 |
Foi adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado do Deputado Sebastião Carneiro. |
| 20/11/1948 |
Novamente em 2ª discussão foi encerrada e a adiada por falta de número. |
| 22/11/1948 |
Foi encaminhado a C.F.O.a requerimento do Deputado do Deputado Valentim Amaral. Recebeu novo parecer da C.F.O. 1896/48 confirmando parecer anterior e manifestando-se contrário ao substitutivo apresentado pelo Deputado Sebastião Carneiro e emndas apresentadas pelo Deputado Jovino Alvim. |
| 13/12/1948 |
Novamente em votação foi aprovado juntamente com as emendas apresentadas pelo Deputado Sebastião Carneiro. |
| 17/12/1948 |
3ª discussão foi aprovado .************ Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer 1995/48. |
| 16/02/1949 |
Redação Final foi adiada. |
| 21/02/1949 |
Em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 22/02/1949 |
Novamente adiada. |
| 23/02/1949 |
Foi encaminhado a C.R. para atualizar o parecer , onde recebeu o nº 4/49. |
| 25/02/1949 |
Em votação foi aprovado. |
| 08/03/1949 |
Autógrafo nº 278/49. |
| 16/03/1949 |
Lei 259/49. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.012 |