| 19/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial ( pag. 04) |
| 23/04/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 29/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (813) |
| 08/05/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSO - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (988) |
| 08/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/06/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 19/08/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 30/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2525) |
| 01/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1900, 1901 e 1902, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento (p. 07) |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123 |