30/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 30/05/2012 |
31/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
12/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
03/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
14/08/2012 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1381/12, da CCJR, aprovando conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, DA p. 19 |
19/09/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 15/08/12. (DA p. 20) |
19/09/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/09/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/09/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/09/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
01/10/2012 |
Recebido pelo Governador em: 01/10/2012 - prazo para sanção: 23/10/2012. |
02/10/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.929. (DA p. 19) |
12/10/2012 |
Publicada a Lei nº 14.880, de 11 de outubro de 2012. (DOE p.1) |
16/10/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023 |