| 25/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (pág. 07) |
| 26/04/1997 |
Publicado a errata do PL |
| 28/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 30/04/1997 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 05/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 820) |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 989) |
| 08/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/05/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento |
| 02/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 05/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 12/06/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Edmir Chedid |
| 12/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (carga 1467) |
| 18/06/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 18/06/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| 18/06/1997 |
Devolvido pelo Relator Especial com parecer FAVORÁVEL |