| 19/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg.03 |
| 23/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (813) |
| 08/05/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (990) |
| 08/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 01/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2541) |
| 02/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 1905, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça (p.05) |
| 09/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01288/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.004 |