| 15/03/1948 |
Considerado objeto de deliberação. ********************** Parecer favorável nº 275/48 da C.C.J. |
| 08/05/1948 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 11/05/1948 |
Aprovado. |
| 18/05/1948 |
2ª discussão foi adiada por 2 sessões a requeriemnto do Deputado Rubens do Amaral. |
| 20/05/1948 |
Novamente em 2ª discussão, recebeu uma emenda do Deputado Paula Lima e foi encaminhada a C.E.C. a requerimento do Deputado Padre Carvalho. |
| 10/06/1948 |
Foi apresentado emenda pelo Deputado Luiz Augusto de Matos. |
| 18/06/1948 |
Foi apresentado emenda pelo Deputado Silvio Pereira. |
| 20/06/1948 |
Recebeu o parecer 639/48 solicitando audiência ao Departamento de Educação. |
| 29/03/1949 |
Em 2ª discussão foi adiadoa requerimento do Deputado Mario Beni por 3 sessões. |
| 02/04/1949 |
Aprovado, sendo rejeitada a emenda apresentada pelo Deputado Paula Lima . Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino de Matos. |
| 04/04/1949 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 05/04/1949 |
Novamente adiada a votação por falta de número. |
| 06/04/1949 |
Aprovado. Encaminhada a C.R. recebeu o parecer nº 200/49. |
| 23/04/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
| 28/04/1949 |
Autógrafo 304/49. |
| 05/05/1949 |
Lei 279/49. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.011 |