29/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 29/09/2011 |
30/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
10/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
31/10/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
11/11/2011 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
21/11/2011 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
06/02/2012 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
08/02/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/02/2012 |
Publicados: Parecer nº 104/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 105/12, da CAE¿favorável à proposição. (DA p. 26 e 27) |
15/02/2012 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Atividades Econômicas, em 08/02/12, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p.27) |
15/02/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/02/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/02/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/02/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
08/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 08/03/2012 - prazo para sanção: 29/03/2012. |
09/03/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.733. (DA. página 18). |
09/03/2012 |
Aguardando Sanção |
22/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.713, de 21 de março de 2012. (DOE p.1) |
23/03/2012 |
Arquive-se. |
16/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013 |