| 25/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 06 |
| 28/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (857) |
| 08/05/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (989) |
| 08/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 05/06/1997 |
Entrada na CAP |
| 06/06/1997 |
Enviado ao gabinete da Deputada Mariângela Duarte |
| 09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5) |
| 26/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do requerimento que solicita continuidade de tramitação deste PL, para reexame da matéria de que trata o mesmo, (DA, p.3) |
| 15/05/2000 |
Devolvido à Comissão. Ao PC. |
| 15/05/2000 |
Ao STAM para arquivamento. |
| 09/06/2000 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 1º, "caput", da Resolução 801/99 |
| 10/06/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.6) |
| 17/07/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12558/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134 |