Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0093 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0093 / 1997
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar o Projeto de Lei nº 2226/96, que revoga o parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Data de Publicação 24/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PROJETO DE LEI, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.004

Tramitação

Data Descrição
24/04/1997 Publicado no Diário Oficial pg.
25/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
05/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
06/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 845)
08/05/1997 Distribuído à Comissão de Relações do Trabalho
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 991)
08/05/1997 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
16/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (carga s/n)
18/09/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (carga 2378)
19/09/1997 Publicado o parecer da Comissão de Relações do Trabalho
09/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01288/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.004
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