| 25/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 07 |
| 28/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (857) |
| 08/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (989) |
| 08/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 25/08/1997 |
Recebido da CCJ para despacho de juntada (s/nº) |
| 18/09/1997 |
Juntado ao PL 143/97 |
| 19/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (2382) |
| 20/09/1997 |
Publicado o despacho de juntada |
| 28/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/07/1998 |
Publicados o Parecer nº 1172/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável aos PLs 143, 173 e 191, todos de 1997; o Parecer nº 1173/98, de Relator Especial (Deputado Junji Abe) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao PL 143/97, com substitutivo e contrário aos PLs 173 e 191, de 1997; e o Parecer nº 1174/98, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL 143/97, na forma do substitutivo apresentado e contrário aos Pls 173 e 191, ambos de 1997 (DA p. 1) |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.31) |
| 15/06/2009 |
Prejudicado pela aprovação do Projeto de lei nº 33/08, convertido na Lei nº 13.576/09; Artigo 178, I da "XIII CRI", arquive-se. |