Moção n° 108, de 2011 ( Moção 108 / 11 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Moção
Número Legislativo	108 / 2011
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que determinem a adoção de medidas visando à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição com a finalidade de excepcionar o preceito contido no § 1º do artigo 27, de modo a facultar aos Estados a alteração temporária da duração do mandato dos deputados estaduais, para haver coincidência da legislatura estadual com a do Congresso Nacional, que se inicia em 1º de fevereiro.
Data de Publicação	05/10/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, INÍCIO, LÍDER PARTIDÁRIO, MANDATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Data	Descrição
05/10/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 05/10/2011
06/10/2011	Pauta de 1ª sessão.
10/10/2011	Pauta de 2ª sessão.
11/10/2011	Pauta de 3ª sessão.
13/10/2011	Pauta de 4ª sessão.
14/10/2011	Pauta de 5ª sessão.
17/10/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 33, II da 'XIV C.R.I.'.
18/10/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/10/2011	Distribuído ao Deputado André Soares
09/11/2011	Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
23/11/2011	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/11/2011	Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 21)
29/11/2011	Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/11/2011	Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/12/2011	Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/12/2011	Em fase de elaboração de minuta de ofício.
13/12/2011	Encaminhado Of. SGP n.º 6383/11 à Presidência do Senado Federal.
13/12/2011	Encaminhado Of. SGP n.º 6384/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
20/12/2011	Arquive-se.
08/02/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	André Soares
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar