| 29/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 30/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 907) |
| 14/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (caga 1092) |
| 15/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/09/1997 |
Publicado requerimento do Dep. Edson Ferrarini solicitando designação de Relator Especial |
| 14/10/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 22/10/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| 20/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os parecers para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 839, de 1998, de Relator Especial (Deputado Elói Pietá) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável, o Parecer nº 840, de 1998, da Comissão de Segurança Pública, contrário, e o Parecer nº 841, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável (DA p. 10) |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
|
| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |