| 26/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 26/10/2011 |
| 27/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/11/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Afonso Lobato. (DA p. 23) |
| 08/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 16/11/2011 |
Entrada na CCJR. |
| 25/11/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio. |
| 10/02/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao Projeto e a Emenda n° 1. |
| 16/02/2012 |
Vista ao Deputado André Soares. |
| 27/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 19/04/2012 |
Designado RE a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. |
| 07/06/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16) |
| 19/06/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 27) |
| 10/10/2012 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 18) |
| 24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022 |