| 30/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/05/1997 |
Recebida do DOL para distribuição (914) |
| 14/05/1997 |
Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos |
| 14/05/1997 |
Enviada ao Protocolo das Comissões (1091) |
| 14/05/1997 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 14/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (02) |
| 29/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (2512) |
| 01/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/nº) |
| 06/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer ( 2613) |
| 07/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 1956, de 1997, da Comissão de Direitos Humanos (p. 03) |
| 17/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07) |
| 15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00037/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001 |