Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0016 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0016 / 2001
Transformado em Norma Lei Complementar nº 899 / 2001
Ementa Mensagem nº 96/01. Institui Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP, aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação 25/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.6 .

Tramitação

Data Descrição
25/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
28/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
01/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
06/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2001 Enviado à CCJ.
07/06/2001 Entrada na CCJ.
27/06/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. DA p. 6
28/06/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
02/07/2001 Enviado ao Deputado.
03/07/2001 1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária: aprovado requerimento de regime de urgência
04/07/2001 Publicado Parecer nº 537/01, do Congresso de Comissões(CCJ, CSP e CFO), favorável à propositura. DA p. 1
04/07/2001 1ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária: Aprovado
06/07/2001 Ofício nº 6252/2001 entregue na ATL.
07/07/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.007 (DA, p.2)
14/07/2001 Publicada a Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001. DOE P. 2
07/11/2001 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.6 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2001 Autógrafo 25007  
2 14/07/2001 Lei Complementar 899 Governador  
3 06/07/2001 Ofício 006252  
4 04/07/2001 Req. Urgência 102329 Duarte Nogueira  
 
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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