| 08/05/1997 |
Publicado no Diário oficial (p. 6) |
| 09/05/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 12/05/1997 |
Pauta de 2ª sessão |
| 13/05/1997 |
Pauta de 3ª sessão |
| 14/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (925) |
| 14/05/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/05/1997 |
Enviado ao protocolo das Comissões (***) |
| 15/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 26/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de relator especial (S/N ) |
| 26/05/1997 |
Designado Relator Especial Deputado pela CCJ o Deputado Vanderlei Simionato |
| 26/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1265) |
| 02/06/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 03/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (S/N) |
| 03/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1330) |
| 04/06/1997 |
Publicado o parecer |
| 02/03/1999 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovada em 1º turno |
| 02/03/1999 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovada em 2º turno |
| 12/03/1999 |
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 07/99 (DA p. 1) |
| 21/10/2002 |
Arquive-se |
| 31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 . |