17/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 17/11/2011 |
18/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/02/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1077/11 ao Pl nº 568/11, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 14) |
09/02/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 568/2011 |
09/02/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 568/2011 |
17/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1475, de 2013, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável ao Projeto de lei nº 568/2011 com emenda, nº 1476, de 2013, da Comissão de Saúde, sobre o Projeto de Lei 568/2011, ao qual foi anexado, o Projeto de Lei 1077/2011, favorável ao Projeto de Lei 568/2011 e da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário ao Projeto de Lei 1077/2011, favorável ao Projeto de Lei 568/2011 e à emenda a ele apresentada pela Comissão de constituição, Justiça e Redação e contrário ao Projeto de Lei 1077/2011. (DA. pág.28) |