Projeto de Lei n° 1.077, de 2011 ( PL 1077 / 11 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1077 / 2011
Ementa	Obriga os estabelecimentos que comercializam aparelhos de telefonia celular a informar sobre os riscos que a radiação dos mesmos pode causar a saúde.
Data de Publicação	17/11/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores	ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual	Último andamento 17/09/2013 - Publicados pareceres: nº 1475, de 2013, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável ao Projeto de lei nº 568/2011 com emenda, nº 1476, de 2013, da Comissão de Saúde, sobre o Projeto de Lei 568/2011, ao qual foi anexado, o Projeto de Lei 1077/2011, favorável ao Projeto de Lei 568/2011 e da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário ao Projeto de Lei 1077/2011, favorável ao Projeto de Lei 568/2011 e à emenda a ele apresentada pela Comissão de constituição, Justiça e Redação e contrário ao Projeto de Lei 1077/2011. (DA. pág.28)

Data	Descrição
17/11/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 17/11/2011
18/11/2011	Pauta de 1ª sessão.
21/11/2011	Pauta de 2ª sessão.
22/11/2011	Pauta de 3ª sessão.
23/11/2011	Pauta de 4ª sessão.
24/11/2011	Pauta de 5ª sessão.
28/11/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2012	Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1077/11 ao Pl nº 568/11, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 14)
09/02/2012	Anexado ao Projeto de lei 568/2011
09/02/2012	Anexado ao Projeto de lei 568/2011
17/09/2013	Publicados pareceres: nº 1475, de 2013, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável ao Projeto de lei nº 568/2011 com emenda, nº 1476, de 2013, da Comissão de Saúde, sobre o Projeto de Lei 568/2011, ao qual foi anexado, o Projeto de Lei 1077/2011, favorável ao Projeto de Lei 568/2011 e da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário ao Projeto de Lei 1077/2011, favorável ao Projeto de Lei 568/2011 e à emenda a ele apresentada pela Comissão de constituição, Justiça e Redação e contrário ao Projeto de Lei 1077/2011. (DA. pág.28)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala