| 07/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 9) |
| 08/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (958) |
| 20/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1175) |
| 21/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/05/1997 |
Distribuido ao Dep. Clóvis Volpi. |
| 19/06/1997 |
Devolvido com parecer favorável ao PL., e contrário à emenda nº 1.À CCJ. |
| 14/08/1997 |
Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva. |
| 26/08/1997 |
Devolvido com voto em separado favorável ao PL e emenda nº 1.À CCJ. |
| 06/09/1997 |
Vista ao Dep. Flávio Chaves. |
| 25/09/1997 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
| 01/10/1997 |
Redistribuido à Dep. Maria do Carmo Piunti. |
| 08/10/1997 |
Devolvido e encaminhado à CCJ. |
| 15/10/1997 |
Devolvido com parecer favorávelao PL, e contrário à emenda nº 1.À CCJ. |
| 05/11/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS |
| 05/11/1997 |
Aprovado o voto em separado favorável.À CDH. |
| 29/04/1998 |
Distribuido ao Dep. Wagner Lino. |
| 24/06/1998 |
Devolvido com parecer favorável ao PL., e à emenda nº1.À CDH. |
| 30/06/1998 |
Vista à Dep. Rosmary Correa. |
| 09/09/1998 |
Devolvido da Vista em mãos. À CDH. |
| 06/02/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 08/02/1999 |
Pedido de RE.Ao STAM. |
| 09/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDH |
| 10/02/1999 |
Pedido de RE.À CDH. |
| 11/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 11/02/1999 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente. |
| 12/02/1999 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Direitos Humanos o Deputado Wagner Lino |
| 12/02/1999 |
Ao Dep. Wagner Lino. |
| 18/02/1999 |
Enviado de PC para DEP. WAGNER LINO Guia s/nº |
| 19/02/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CDH,favorável ao PL e às emenda nº1.À CFO. |
| 19/02/1999 |
Entrada na CFO |
| 13/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. |
| 18/05/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA p.7) |
| 18/05/1999 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
| 19/05/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 19/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda.À CFO. |
| 20/05/1999 |
Pedido de RE. À CFO. |
| 24/05/1999 |
Juntado o pedido de RE.Encaminhado ao STAM para despacho. |
| 24/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 29/06/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Edmur Mesquita |
| 29/06/1999 |
Ao Deputado Edmur Mesquita (RE). |
| 29/06/1999 |
Devolvido com parecer do RE pela CFO, Deputado Edmur Mesquita, favorável. Ao STAM. |
| 29/06/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (576) |
| 30/06/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 537/99, da CCJ; o Parecer nº 538/99, de Relator Especial pela Comissão de Direitos Humanos, e o Parecer nº 539/99, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis ao PL e à Emenda 1 (DA p. 4) |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123 |