Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1071 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1071 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Cabo PM Aparecido Donizeti Gomes" à sede do 3º PEL/PM da 4ª Cia do 51º BPM-I, em Serrana.
Data de Publicação 12/11/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SERRANA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/11/2011
17/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
28/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
08/02/2012 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
15/02/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
01/03/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
13/03/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/03/2012 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
06/06/2012 Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/06/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/06/2012 Publicados: Parecer nº 1003/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1004/12, da CSPAP ¿favorável à proposição. (DA p. 28)
19/06/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13/06/12. (DA p. 29)
19/06/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/06/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
28/06/2012 Recebido pelo Governador em: 28/06/2012 - prazo para sanção: 20/07/2012.
29/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.874. (DA p. 48)
29/06/2012 Aguardando Sanção
20/07/2012 Publicada a Mensagem A - nº 090/2012, Senhor Governador opondo veto total ao PL nº 1071, de 2011. DOE I página 01.
02/08/2012 Publicada Mensagem A-nº 090/2012, de 19/07/12, do Sr Governador opondo veto total ao PL (DA p. 16)
02/08/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
02/08/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/08/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
09/08/2012 Presidente solicita Relator Especial.
09/08/2012 Juntado pedido de Relator Especial
13/08/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Olímpio Gomes, pela comissão CCJR
15/08/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/08/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2012 Presidente solicita Relator Especial.
22/08/2012 Juntado pedido de Relator Especial
23/08/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CSPAP
30/08/2012 Devolvido sem voto
01/09/2012 Publicado Parecer nº 1244/12, de RE pela CCJR, Deputado ¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 8)
04/09/2012 114ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
04/09/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2012 1003 / 2012 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/06/2012 1004 / 2012 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
15/08/2012 1244 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Olímpio Gomes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Geraldo Cruz  
1 29/06/2012 Autógrafo 29874 Barros Munhoz  
2 Ofício 4385 Ofício ao Projeto de lei numero 1071/2011  
3 Ofício 3073 Governador  
4 02/08/2012 Veto Total /2012 Mensagem 090/2012 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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