| 16/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 33) |
| 19/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1071) |
| 06/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1407) |
| 09/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/06/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 08/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2263, 2264 e 2265, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e de Finanças e Orçamento |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123 |