| 16/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.33) |
| 19/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1071) |
| 06/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1407) |
| 09/06/1997 |
Entrada na CCJ |
| 14/08/1997 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 19/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 21/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/08/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Celino Cardoso |
| 26/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2056) |
| 09/09/1997 |
Publicado o parecer 1531/97, de Relator Especial pela CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |