| 26/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/11/2011 |
| 29/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 12/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 06/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 17/09/2013 |
Recebido do Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 09/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 13/12/2013 |
Devolvido da vista |
| 18/12/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado José Bittencourt |
| 20/12/2013 |
Anexado aos autos requerimento de autoria dos Deputados Geraldo Criz e José Bittencourt, solicitando manifestação do grupo de Procuradores desta Casa de Leis, com relação ao referido Projeto de Lei. |
| 20/12/2013 |
Anexado aos autos cota da Deputada Maria Lucia Amary, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, encaminhando o referido Projeto de Lei para manifestação da Procuradoria desta Casa de Leis. |
| 02/01/2014 |
Anexado aos autos Parecer nº 02/2014, da Procuradoria da ALESP, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. |
| 19/02/2014 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 24/02/2014 |
Devolvido da vista |
| 12/03/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto em separado do Deputado Cauê Macris., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 19/03/2014 |
Publicado parecer: nº 340, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25) |
| 19/03/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12.03.2014. (DA. pág. 27) |
| 19/03/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 20/03/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 21/03/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/03/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 02/04/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº1753/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.612, originário do referido Projeto de Lei , aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de março de 2014.
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| 02/04/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 03/04/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.612. (DA. pág. 29) |
| 03/04/2014 |
Aguardando Sanção |
| 24/04/2014 |
Publicada a Lei nº 15.389, de 23.04.2014. (DOE I pág. 01). |
| 15/07/2014 |
Arquive-se |
| 05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.067 |