02/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/12/2011 |
05/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
14/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
16/03/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Olímpio Gomes, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 17) |
02/04/2012 |
Devolvido sem voto. |
11/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira. |
03/05/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 19) |
04/05/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/05/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
15/05/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
31/05/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/05/2012 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
05/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Beto Trícoli |
26/06/2012 |
Recebido com voto do relator Beto Trícoli favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
08/08/2012 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
15/08/2012 |
Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária da Comissão |
12/09/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/09/2012 |
Publicados: Parecer nº 1363/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-favorável à proposição e Parecer nº 1364/12, da CEC¿ aprovando conclusivamente nos termos dos art. 31 e 33 do Regimento Interno . (DA p. 18) |
19/09/2012 |
Publicada a Deliberação pela Comissão de Educação e Cultura, em 12/09/12. (DA p. 20) |
19/09/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/09/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/09/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/09/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/10/2012 |
Recebido pelo Governador em: 10/10/2012 - prazo para sanção: 01/11/2012. |
11/10/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.938. (DA p. 16) |
11/10/2012 |
Aguardando Sanção |
27/10/2012 |
Publicada a Lei nº 14.886, de 26 de outubro de 2012. (DOE p.1) |
29/10/2012 |
Arquive-se. |
21/11/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023 |