Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0299 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0299 / 2001
Ementa Torna obrigatória a publicação mensal, no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, de extratos relativos à movimentação financeira do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social  FIDES.
Data de Publicação 29/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FIDES, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
29/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
30/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
05/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
06/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2001 Enviado à CCJ.
07/06/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CEP.
04/12/2001 Distribuído ao Deputado Edmur Mesquita
16/04/2002 Devolvido e enviado à CEP.
17/04/2002 Recebido com parecer favorável
24/04/2002 Aprovado o parecer
24/04/2002 Enviado à CFO.
24/04/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
20/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
20/05/2003 Recebido com parecer favorável.
27/05/2003 Aprovado o parecer do Relator.
28/05/2003 Enviado ao STAM.
31/05/2003 Publicados os pareceres: 442/2003, da CCJ; 443/2003, da CEP e 444/2003, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. pág. 11)
31/05/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
442 / 2003 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
443 / 2003 favorável Edmur Mesquita Comissão de Economia e Planejamento  
444 / 2003 favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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