| 09/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/12/2011 |
| 12/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 07/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 08/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 28/03/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24) |
| 28/03/2012 |
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária da Comissão |
| 29/03/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 29/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 30/03/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 25/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/09/2012 |
Publicado parecer nº 1417, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relatora deputada Maria Lúcia Amary contrário à proposição. DA página 17 . |
| 27/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011 |