09/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/12/2011 |
12/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
07/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
08/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
28/03/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24) |
28/03/2012 |
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária da Comissão |
29/03/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/03/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
25/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/09/2012 |
Publicado parecer nº 1417, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relatora deputada Maria Lúcia Amary contrário à proposição. DA página 17 . |
27/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011 |