Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1135 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1135 / 2011
Ementa Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, creches e pré-escolas.
Data de Publicação 06/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA, CRECHE, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, MONITORAMENTO, PRÉ-ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Tramitação

Data Descrição
06/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/12/2011
07/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Afonso Lobato. (DA p. 20)
09/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2011 Publicada a emenda nº 2, de autoria deputado José Bittencourt. DA página 14.
12/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
05/03/2012 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2
07/03/2012 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
10/03/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
12/03/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
26/04/2012 Juntado pedido de Relator Especial
02/05/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
06/12/2012 Devolvido sem voto
06/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
17/12/2012 Recebido com voto contrário ao PL e as emendas de nº 1 e 2., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2013 Publicado Parecer nº 5/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição, bem como às Emendas de nºs 01 e 02. (DA p. 22)
05/02/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2012 5 / 2012 contrário contrário ao PL e as emendas de nº 1 e 2. Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2 Geraldo Cruz  
1 10/12/2011 Emenda de Pauta 2 José Bittencourt  
2 09/12/2011 Emenda de Pauta 1 Afonso Lobato  
Total: 2 ocorrência(s)
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