01/06/1949 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1638/49 da CCJ solicitando informações ao Com. da Força Pública. Parecer n. 2039/49 da CCJ favorável |
12/09/1949 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
14/09/1949 |
Aprovada |
15/09/1949 |
Segunda discussão foi aprovada. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Mota Bicudo |
16/09/1949 |
Terceira discussão foi aprovado. Concedida dispensa de dotação em Redação Final a requerimento do sr. Valentim Amaral |
21/09/1949 |
Foi a promulgação. Autógrafo n. 496/49. Lei n. 466 de 30.9.49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.042 |