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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 466, de 30/09/1949

Ementa Promoção de oficiais da Força Pública em exercício das funções de inspetor disciplinar da Escola de Polícia
Projeto/Autoria PL 414/1949 - José Alves Cunha Lima
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/10/1949, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FORÇA PÚBLICA DO ESTADO (OFICIAIS) / PROMOÇÃO / ESCOLA DE POLÍCIA

Alterações