| 13/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/12/2011 |
| 14/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 08/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 17/02/2012 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 07/03/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Fernando Capez |
| 12/03/2012 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 28/03/2012 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Cauê Macris para redigir o vencedor contrário |
| 03/05/2012 |
Recebido com voto vencedor do Deputado Cauê Macris, contrário, para ciência |
| 16/05/2012 |
Ciência do Vencedor, contrário |
| 19/05/2012 |
Publicado Parecer nº 827/12, da CCJR, Deputado Cauê Macris-designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI- contrário à proposição. (DA p.19) |
| 19/05/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |