| 08/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/12/2011 |
| 09/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 02/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 14/02/2012 |
Devolvido sem voto |
| 17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 01/03/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 03/04/2012 |
Devolvido da vista |
| 11/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 16/04/2012 |
Devolvido da vista |
| 18/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado João Antonio |
| 19/04/2012 |
Devolvido da vista |
| 25/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Alex Manente |
| 09/05/2012 |
Devolvido da vista |
| 16/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 21/05/2012 |
Devolvido da vista |
| 23/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 01/06/2012 |
Devolvido da vista |
| 13/06/2012 |
Concedida vista a Deputada Vanessa Damo |
| 26/06/2012 |
Devolvido da vista |
| 15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 23/10/2012 |
Devolvido da vista |
| 07/11/2012 |
Concedida vista ao Carlos Cezar. |
| 04/12/2014 |
Devolvido da vista |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável com emenda |
| 11/03/2015 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 01/07/2015 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 13/08/2015 |
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 30/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. |
| 04/10/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1176, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, com a emenda aprsentada e nº 1177, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição,
na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 13)
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| 04/10/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |