| 13/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/12/2011 |
| 14/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 30/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 26/04/2012 |
Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
| 20/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor. |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 13/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.125 |
| 13/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |