13/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/12/2011 |
14/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/03/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1169/11 ao Pl nº 940/05, ao se encontram anexos os Pls: nº 784 e nº 779/11 nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 23) |
02/03/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 940/2005 |
02/03/2012 |
Alteração para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |
02/03/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |
03/06/2015 |
Publicado despacho: Junte-se, o Projeto de lei nº 780/2015 ao Projeto de lei nº
940/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº
784/2008, 779/2011 e 1169/2011, nos termos do artigo 179 da
"XIV CRI". (DA. pág. 27) |
15/12/2015 |
83ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 780/2015 |
17/12/2015 |
Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto de Lei nº 780/2015 e prejudicados os Projetos de Lei nºs 940/2005, 784/2008, 779/2011 e 1169/2011. Desentranhem-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 780/2015 do Projeto de Lei nº 940/2005 e seus anexos (Projetos de Lei nºs 784/2008, 779/2011 e 1169/2011). Arquivem-se o Projeto de Lei nº 940/2005 e anexos (Projetos de Lei nºs 784/2008, 779/2011 e 1169/2011. (DA. pág. 89) |