Projeto de Lei n° 1.169, de 2011 ( PL 1169 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1169 / 2011
Ementa	Torna obrigatória, quando da construção ou reforma de prédios públicos, bem como nas unidades de ensino público, a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e aproveitamento de águas de chuva captadas na edificação.
Data de Publicação	13/12/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Grana
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, CAPTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ENERGIA SOLAR, ESCOLA, PRÉDIO PÚBLICO, REFORMA
Etapa Atual	Último andamento 17/12/2015 - Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto de Lei nº 780/2015 e prejudicados os Projetos de Lei nºs 940/2005, 784/2008, 779/2011 e 1169/2011. Desentranhem-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 780/2015 do Projeto de Lei nº 940/2005 e seus anexos (Projetos de Lei nºs 784/2008, 779/2011 e 1169/2011). Arquivem-se o Projeto de Lei nº 940/2005 e anexos (Projetos de Lei nºs 784/2008, 779/2011 e 1169/2011. (DA. pág. 89)

Data	Descrição
13/12/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/12/2011
14/12/2011	Pauta de 1ª sessão.
15/12/2011	Pauta de 2ª sessão.
02/02/2012	Pauta de 3ª sessão.
03/02/2012	Pauta de 4ª sessão.
06/02/2012	Pauta de 5ª sessão.
02/03/2012	Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1169/11 ao Pl nº 940/05, ao se encontram anexos os Pls: nº 784 e nº 779/11 nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 23)
02/03/2012	Anexado ao Projeto de lei 940/2005
02/03/2012	Alteração para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
02/03/2012	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
03/06/2015	Publicado despacho: Junte-se, o Projeto de lei nº 780/2015 ao Projeto de lei nº 940/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 784/2008, 779/2011 e 1169/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 27)
15/12/2015	83ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 780/2015
17/12/2015	Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto de Lei nº 780/2015 e prejudicados os Projetos de Lei nºs 940/2005, 784/2008, 779/2011 e 1169/2011. Desentranhem-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 780/2015 do Projeto de Lei nº 940/2005 e seus anexos (Projetos de Lei nºs 784/2008, 779/2011 e 1169/2011). Arquivem-se o Projeto de Lei nº 940/2005 e anexos (Projetos de Lei nºs 784/2008, 779/2011 e 1169/2011. (DA. pág. 89)

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