07/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 07/12/2011 |
07/12/2011 |
urgência constitucional-artigo 26 |
08/12/2011 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 24) |
08/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2011 |
Publicadas as emendas nºs: 1 e 2, de autoria deputado Enio Tatto e outros deputados. (DA página 13) |
12/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/12/2011 |
Entrada na CCJR. |
14/12/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator André Soares, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 e 2 |
14/12/2011 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas. |
15/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1953/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 2. (DA p. 55) |
15/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012. |
16/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.689. (DA p. 36) |
16/12/2011 |
Aguardando Sanção |
05/01/2012 |
Publicada a Lei nº 14.690, de 4 de janeiro de 2012. (DOE p.3) |
23/04/2012 |
Arquive-se. |
26/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013 |