Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1229 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1229 / 2011
Ementa Regulamenta a exposição de crianças e adolescentes à propaganda de bebidas alcoólicas.
Data de Publicação 17/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIVULGAÇÃO, ESPETÁCULO, ESTABELECIMENTO, FEIRA E EVENTO, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066

Tramitação

Data Descrição
17/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/12/2011
02/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
20/03/2012 Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
28/03/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
13/04/2012 Devolvido da vista
18/04/2012 Concedida vista ao Deputado André Soares
21/05/2012 Devolvido da vista
28/05/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
28/08/2012 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
12/09/2012 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
22/11/2012 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
22/11/2012 Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
05/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e a Deputada Vanessa Damo
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
08/03/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
21/03/2013 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
17/05/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
28/05/2013 Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
12/06/2013 Concedida vista ao Deputado André Soares
01/07/2013 Devolvido da vista
11/09/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
22/10/2013 Devolvido da vista
30/10/2013 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
14/11/2013 Devolvido da vista
27/11/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
12/12/2013 Devolvido da vista
18/12/2013 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável
18/12/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/03/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
29/04/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, contrário
16/05/2014 Publicado o Despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183, § 1º, da ¿XIV CRI¿. Arquive-se. Em 14-5-2014. DA (p. 15 )
16/05/2014 Publicado os pareceres nº 699/14 da Comissão de Constituição , Justiça e Redação Aprovado como parecer o voto em separado do Dep. Carlos Cezar, favorável à proposição, nº 700/14 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania da Participação e das Questões Sociais Aprovado como parecer o voto do relator, contrário à proposição. DA (p. 14)
29/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2013 699 / 2014 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/04/2014 700 / 2014 contrário contrário Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Carlos Cezar
Voto do relator contrário João Antonio  
Voto do relator contrário Antonio Mentor  
Voto do relator favorável Alencar Santana Braga  
Voto do relator contrário Beth Sahão
Total: 0 ocorrência(s)
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