29/05/1997 |
Publicada no Diário Oficial |
03/06/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
09/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1219) |
13/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
13/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1493) |
16/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
04/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2190) |
05/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1511, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável |
14/12/1999 |
Arquivado nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00037/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001 |