| 10/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/02/2012 |
| 13/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. |
| 19/03/2012 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota Ofício ao Tribunal de Justiça do Etado de São Paulo e à Secretaria da Justiça e a Defesa da Cidadania do Governo do Estado. |
| 10/04/2012 |
Protocolados Of. SGP nº 1570/12 e nº 1571/12 junto à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania e à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, respectivamente. |
| 11/09/2012 |
Publicado Ofício nº 15/2012, da AJUSCESP, encaminhando as justificativas necessárias, referentes ao PL (DA. pg. 15) |
| 27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11). |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.113 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |